Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Theros, voce declara que:

• Leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Politica de Privacidade.
• Tem capacidade legal para celebrar este acordo (maioridade civil — 18 anos completos).
• Utiliza o app em seu proprio nome ou esta devidamente autorizado a agir em nome de terceiro.

Se voce nao concordar com qualquer disposicao destes termos, nao utilize o aplicativo.

2. Descricao do Servico

O Theros e um aplicativo de gestao financeira pessoal e produtividade que oferece:

• Gestao financeira completa: transacoes, orcamentos, metas, investimentos, renda e PLR.
• Assistente de inteligencia artificial por texto e voz (Google Gemini).
• Leitura de notas fiscais via OCR e agentes agendados para analises automaticas.
• Integracoes opcionais com Google Calendar e Gmail.
• Produtividade: tarefas, notas, listas, quadros Kanban, contatos e lembretes por localizacao.
• Relatorios, graficos e exportacao de dados.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

• Voce deve ter pelo menos 18 anos para utilizar o Theros.
• Voce deve fornecer informacoes verdadeiras, precisas e completas ao criar sua conta.
• Cada conta e pessoal e intransferivel.

3.2 Seguranca da conta

• Voce e responsavel por manter a confidencialidade da sua senha e PIN de acesso.
• Voce e responsavel por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Notifique-nos imediatamente (rafaelfurlan@lunanexgen.com) em caso de uso nao autorizado da sua conta.
• O Theros nunca solicitara sua senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal.

4. Planos e Assinatura

4.1 Planos disponiveis

O Theros oferece diferentes niveis de acesso:

Plano	Caracteristicas
Gratuito	Funcionalidades basicas de gestao financeira com limites de uso de IA
Essencial	Funcionalidades expandidas com maior quota de IA
Pro	Acesso completo incluindo chat de voz, agentes agendados e integracao Gmail
Premium	Acesso completo com limites maximos de uso

4.2 Pagamento e renovacao

• As assinaturas sao processadas pela Apple App Store (iOS) ou Google Play Store (Android).
• A renovacao e automatica ao final de cada periodo de cobranca, salvo cancelamento previo.
• O gerenciamento da assinatura (cancelamento, alteracao de plano) deve ser feito diretamente na loja de aplicativos do seu dispositivo.
• A cobranca e realizada pela Apple ou Google conforme as politicas da respectiva loja.

4.3 Cancelamento e reembolso

• Voce pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configuracoes da loja de aplicativos.
• O cancelamento entra em vigor ao final do periodo ja pago — voce mantem acesso ate essa data.
• Reembolsos sao processados de acordo com as politicas da Apple App Store ou Google Play Store.
• Ao retornar ao plano gratuito, funcionalidades restritas a planos pagos ficarao indisponiveis e seus dados permanecem, com uma unica excecao: se o seu armazenamento ficar acima da cota do plano gratuito, aplica-se o processo descrito na secao "Plano pago que vence" da Politica de Privacidade (30 dias de carencia, avisos, congelamento de novos envios e, a partir do dia 90 e somente se as notificacoes dos dias 0, 21 e 28 tiverem sido entregues, remocao automatica de imagens e PDFs excedentes, do mais antigo para o mais novo; textos, dados do app, documentos de saude e itens marcados "manter" nunca sao apagados automaticamente). Renovar o plano cancela o processo, e voce pode baixar seus dados antes.

4.4 Limites de uso de IA

Cada plano inclui uma franquia mensal de uso de IA, que pode ser medida em tokens (a unidade em que os modelos de IA leem e escrevem texto) ou em outra unidade indicada no app, alem de limites por dia e por recurso (por exemplo busca na web, analise de fotos e chat de voz), para proteger a estabilidade do servico. Em consequencia:

• a quantidade de mensagens que cabe na franquia varia conforme o tamanho e a complexidade do que voce pede (um pedido curto consome menos; um pedido com anexos, varias ferramentas ou resposta longa consome mais). Qualquer numero de mensagens exibido no app e uma estimativa, nao uma garantia;
• a franquia e renovada a cada mes (mes de calendario no horario de Brasilia) e a parte nao usada nao acumula, salvo o que o seu plano indicar expressamente;
• quando a franquia ou um limite acaba, o recurso de IA correspondente pode ficar indisponivel ate a renovacao do periodo, e podemos oferecer a mudanca de plano;
• a busca na web tem limite diario por plano (atualmente: nao incluida no plano Gratuito; 3 consultas por dia no Essencial, 20 no Pro e 50 no Premium) e pode ficar temporariamente indisponivel ou ser atendida por um servico alternativo quando o limite mensal global de consultas do Theros for atingido;
• mostramos o seu consumo no app; pequenas diferencas de arredondamento ou de atualizacao podem ocorrer.

Os valores de cada plano e as quantidades acima podem ser ajustados nos termos da secao 23.

4.5 Bonus de uso e indicacao de amigos

O Theros pode conceder bonus de uso de IA (por exemplo por indicar amigos, campanhas ou cortesias) e periodos de teste. Salvo se a oferta disser o contrario:

• o bonus tem validade de 30 (trinta) dias contados da concessao; ao fim desse prazo, a parte nao usada expira. Bonus concedidos antes de 10 de outubro de 2026 sem validade informada permanecem validos ate 30 de novembro de 2026;
• ha um teto de bonus ativo acumulado por conta (atualmente 500 mil tokens) e um limite de indicacoes premiadas por mes (atualmente 5);
• a indicacao so gera bonus depois que a pessoa indicada cria uma conta nova, confirma o telefone e o e-mail e usa o aplicativo por alguns dias; o periodo de teste do indicado e a recompensa de indicacao sao concedidos uma unica vez por telefone verificado e por instalacao do aplicativo. Indicacao de si mesmo, contas duplicadas ou aparelhos, telefones ou instalacoes repetidos nao geram bonus nem novo periodo de teste;
• o bonus nao e dinheiro, nao e reembolsavel e nao pode ser transferido, vendido ou trocado;
• podemos cancelar bonus e periodos de teste obtidos com fraude ou abuso.

Para impedir o uso repetido de beneficios, guardamos apenas um codigo irreversivel (hash) do telefone verificado e do identificador aleatorio da instalacao do app, conforme a Politica de Privacidade.

5. Uso Adequado

Voce concorda em utilizar o Theros apenas para fins pessoais e legais. E expressamente proibido:

• Utilizar o app para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outros usuarios ou realizar engenharia reversa no aplicativo.
• Utilizar ferramentas automatizadas para acessar o servico de forma abusiva ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Utilizar a funcionalidade de envio de e-mails para spam, phishing ou comunicacoes nao solicitadas.
• Compartilhar sua conta ou credenciais com terceiros.

Uso justo. Tambem e proibido usar o servico de forma que gere consumo anormal de recursos, como automatizar chamadas em massa, tentar contornar limites, revender o acesso, criar varias contas para obter bonus ou periodos de teste gratuitos, ou enviar conteudo de tamanho extraordinario. Em caso de abuso, podemos aplicar limites adicionais, pausar o recurso de IA ou encerrar a conta, nos termos da secao 18.2.

6. Inteligencia Artificial

6.1 Natureza das respostas

O assistente de IA do Theros (chatbot de texto, comandos de voz e chat de voz) utiliza modelos de inteligencia artificial, principalmente o Google Gemini, para fornecer sugestoes e insights financeiros. As respostas da IA sao de carater exclusivamente informativo e nao constituem aconselhamento financeiro, juridico, contabil ou de investimentos profissional.

6.2 Limitacoes e responsabilidades

• A IA pode cometer erros, fornecer informacoes imprecisas, desatualizadas ou incompletas.
• Todas as decisoes financeiras sao de sua inteira responsabilidade.
• O Theros nao se responsabiliza por perdas financeiras, danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes de sugestoes da IA.
• Para decisoes financeiras importantes, consulte sempre um profissional qualificado (contador, consultor financeiro, advogado).
• Os agentes agendados e a busca na web podem utilizar informacoes da internet que podem estar desatualizadas ou imprecisas.
• A qualidade, o estilo e a velocidade das respostas podem variar conforme o modelo usado em cada momento.
• Avaliacao das respostas. Voce pode avaliar respostas com polegar para cima ou para baixo. A avaliacao e voluntaria. O texto da resposta e da sua mensagem so e enviado para analise se voce marcar essa opcao ao avaliar; nao escreva dados sensiveis de terceiros no comentario. O tratamento segue a Politica de Privacidade.

6.3 Uso de dados pela IA

Para gerar respostas contextualizadas, o Theros envia o conteudo da sua conversa e o contexto necessario (por exemplo, um resumo dos dados que voce ja registrou no app, como transacoes, orcamentos e metas) a operadores de inteligencia artificial contratados por nos. O principal e o Google (Gemini, via Google Cloud Vertex AI); para conversas de texto geral, o Theros tambem pode usar outros provedores de modelos, inclusive por meio de intermediarios, conforme a secao 5.9 da Politica de Privacidade. Dados de saude, documentos e fotos so sao processados nas condicoes descritas nessa secao. Escolhemos o modelo e o operador mais adequados a cada tarefa e podemos troca-los sem aviso individual, mantendo as regras de protecao de dados da Politica.

Os dados sao enviados para gerar a resposta solicitada. Nao usamos o seu conteudo para treinar modelos proprios de IA e selecionamos operadores e configuracoes que, conforme seus termos, nao usam o conteudo recebido pela API para treinamento. Alguns operadores podem manter copias temporarias por prazo limitado, para seguranca e deteccao de abuso, conforme as regras de cada um. Para mais detalhes, consulte a Politica de Privacidade.

6.4 Chat de voz

• O chat de voz envia o audio ao servico de reconhecimento de fala do Google Cloud, que o transcreve; o texto segue o mesmo caminho do chat de texto e a resposta e falada pelo servico de voz do Google Cloud.
• O audio da sua voz e o da resposta nao sao gravados nem armazenados pelo Theros.
• Sessoes de voz estao sujeitas a limites de duracao conforme seu plano.
• A qualidade e disponibilidade do chat de voz dependem da sua conexao com a internet.

6.5 Saude, alimentacao e bem-estar

• Os recursos de consultas, exames, medicamentos, alimentacao, treino, humor e bem-estar servem para organizar e lembrar. O Theros nao e um dispositivo medico, nao faz diagnostico, nao prescreve medicamento, dose, dieta ou treino e nao substitui medico, nutricionista ou outro profissional de saude.
• Calorias e macros, inclusive os estimados por IA a partir de uma foto, sao estimativas e podem diferir do real. A leitura de receita por foto pode errar: confira cada item antes de salvar. A responsabilidade pelo uso de medicamentos e por suas decisoes de saude e sua.
• Em caso de emergencia ou sintomas graves, procure atendimento de saude imediatamente; nao dependa do app.
• Ao registrar dados de saude de familiares ou dependentes, voce declara ter autorizacao ou legitimidade para isso (para criancas e pessoas incapazes, como responsavel legal) e responde por esse registro. Veja a Politica de Privacidade, secoes 3.17 e 3.18.

7. Integracoes com Google

7.1 Consentimento e opcionalidade

Todas as integracoes com servicos Google (Calendar, Gmail) sao inteiramente opcionais e so sao ativadas mediante sua autorizacao explicita atraves do fluxo de autenticacao OAuth 2.0 do Google. O app funciona integralmente sem nenhuma integracao ativa.

7.2 Google Calendar

• Ao conectar, o Theros sincroniza seus eventos de calendario para exibicao e gerenciamento no app.
• Voce pode desconectar a qualquer momento nas configuracoes do app.

7.3 Gmail — Escopo e Uso Limitado

O que o Theros faz com o acesso ao Gmail:

1. Leitura de e-mails (gmail.readonly): permite visualizar seus e-mails dentro do app e detectar automaticamente transacoes financeiras de bancos e instituicoes de pagamento (Nubank, Inter, Itau, Bradesco, C6, PicPay, Mercado Pago, PayPal) usando expressoes regulares processadas localmente no seu dispositivo.
2. Envio de e-mails (gmail.send): permite enviar e-mails diretamente pelo app (ex.: relatorios financeiros, comunicacoes com contatos). O envio e inteiramente iniciado e controlado por voce.
3. Marcadores (gmail.labels): permite visualizar e criar marcadores para organizar seus e-mails.

O que o Theros NAO faz com seus dados do Gmail:

• Nao armazena o conteudo completo dos e-mails nos nossos servidores ou banco de dados.
• Nao envia dados do Gmail para a inteligencia artificial (Gemini) ou qualquer servico de terceiros.
• Nao utiliza dados do Gmail para publicidade, marketing, retargeting ou criacao de perfis.
• Nao vende, compartilha ou transfere dados do Gmail para terceiros.
• Nenhum humano acessa seus dados do Gmail, exceto com seu consentimento afirmativo explicito para fins de suporte, ou quando exigido por lei.
• Nao realiza processamento em servidor — toda a leitura e parsing de e-mails ocorre localmente no dispositivo.

Dados derivados do Gmail que sao armazenados:

• Quando uma transacao financeira e detectada a partir de um e-mail de banco, apenas dados resumidos sao salvos no seu perfil (valor, estabelecimento, data e provedor). O corpo do e-mail nao e armazenado.
• E-mails enviados pelo app: destinatario, assunto, corpo e data de envio sao salvos no seu historico de e-mails enviados para sua referencia pessoal.

O acesso ao Gmail nao e requisito para uso do app. O Theros funciona integralmente sem a integracao com Gmail. Voce decide se, quando e por quanto tempo deseja manter a integracao ativa.

7.4 Revogacao de acesso

Voce pode revogar o acesso do Theros aos servicos Google a qualquer momento:

• Nas configuracoes do app (Configuracoes > Gmail / Calendario).
• Diretamente em myaccount.google.com/permissions.

A revogacao e imediata. Tokens de autenticacao sao invalidados e nenhum novo acesso e possivel ate que voce autorize novamente.

7A. Integracao com Amazon Alexa

O Theros oferece uma skill oficial chamada Meu Theros para Amazon Alexa, que permite controlar o app por comandos de voz em dispositivos Echo ou pelo app Alexa.

7A.1 Vinculacao de conta

• A vinculacao e feita via OAuth 2.0 com codigo de pareamento de 6 digitos gerado dentro do Theros (aba Perfil, opcao "Conectar Alexa").
• O Theros nao solicita nem armazena suas credenciais Amazon. A Amazon nao recebe suas credenciais Theros.
• A vinculacao gera um token com validade de 30 dias, renovado automaticamente enquanto a skill estiver ativa.

7A.2 Funcionalidades disponiveis por voz

A skill executa um subconjunto das funcionalidades do Theros otimizado para uso por voz:

• Registrar despesas e receitas, consultar saldo e resumos financeiros.
• Adicionar, concluir e listar tarefas; consultar estatisticas de produtividade.
• Adicionar itens a listas de compras; criar lembretes.
• Consultar agenda, notas, habitos, metas e orcamentos.
• Registrar humor e consultar resumo do dia.

7A.3 Limitacoes da skill

• Edicoes e exclusoes de itens existentes nao estao disponiveis por voz, para evitar acoes acidentais sem confirmacao visual. Use o Theros no celular para essas operacoes.
• Relatorios em PDF, graficos, gestao de contratos, importacao de extratos e configuracoes avancadas estao disponiveis apenas no Theros, nao pela skill.
• Perguntas abertas respondidas por inteligencia artificial via Alexa estao sujeitas ao limite mensal de tokens do seu plano. Comandos diretos (registrar despesa, consultar saldo, etc.) funcionam em todos os planos, incluindo o gratuito.

7A.4 Processamento de voz

• A Amazon transcreve sua fala em texto no lado dela antes de enviar ao Theros. Nunca recebemos nem armazenamos audio bruto.
• O Theros armazena telemetria dos comandos (texto transcrito, intencao reconhecida, latencia e resultado) para diagnostico e melhoria continua da skill.

7A.5 Revogacao de acesso

• Para desvincular, abra o app Alexa no celular, va em Mais, Skills, Meu Theros, e toque em Desativar.
• A revogacao e imediata: o token do Theros associado a sua conta Alexa e invalidado e nenhum comando de voz sera mais aceito ate nova vinculacao.
• Ao deletar sua conta Theros, qualquer vinculo Alexa existente e automaticamente revogado.

7A.6 Conformidade com politicas da Amazon

O uso da skill Meu Theros esta sujeito tambem aos Termos de Uso da Alexa e a Politica de Privacidade da Amazon. O Theros nao e responsavel por politicas, disponibilidade ou comportamento da plataforma Alexa fora do escopo da skill oficial.

8. Dados e Conteudo do Usuario

8.1 Propriedade

• Voce e o unico proprietario dos dados que insere no Theros.
• O Theros nao reivindica propriedade sobre seus dados financeiros, notas, tarefas, contatos ou qualquer conteudo criado por voce.
• Voce concede ao Theros uma licenca limitada, nao exclusiva e revogavel para processar seus dados exclusivamente para fornecer as funcionalidades do app.

8.2 Responsabilidade sobre o conteudo

• Voce e responsavel pela veracidade, precisao e legalidade dos dados inseridos.
• Voce e responsavel pelo conteudo dos e-mails enviados atraves do app.
• Voce e responsavel pelos prompts e instrucoes fornecidos aos agentes agendados.
• Voce e responsavel pelas agendas por link (ICS) que assina, pelas chaves da API e pelos destinos de webhook que cria, pelas regras de automacao que define e pelas mensagens que envia pelo Telegram ou WhatsApp, inclusive quando contiverem dados de terceiros. Guarde as chaves da API e os enderecos secretos de agenda como senhas. O Telegram so esta disponivel quando o bot do Theros estiver publicado e suas conversas com bots nao usam criptografia ponta a ponta.
• Ideias, notas, canvas e anexos sao conteudo seu; o Theros nao os usa para outra finalidade alem de prestar o servico e das funcoes de IA que voce acionar.

8.3 Portabilidade e exportacao

• Voce pode exportar seus dados financeiros a qualquer momento em formato JSON (backup completo) ou PDF (relatorios).
• Voce pode visualizar, editar ou excluir seus dados diretamente no app.

9. Funcionalidade de Compartilhamento e Colaboracao

9.1 Compartilhamento de tarefas e quadros Kanban

• O Theros permite compartilhar tarefas e quadros Kanban com outros usuarios usando o e-mail do destinatario.
• Ao compartilhar, voce define o nivel de acesso: somente leitura ou edicao.
• Voce e responsavel por escolher quais dados compartilhar e com quem.
• Voce pode revogar o compartilhamento a qualquer momento.
• O destinatario tera acesso apenas aos dados especificamente compartilhados.

9.2 Envio de e-mails e comunicacoes

• A funcionalidade de envio de e-mails utiliza a API do Gmail para enviar mensagens em seu nome.
• Voce e o unico responsavel pelo conteudo e pelos destinatarios dos e-mails enviados.
• O envio de e-mails em massa (bulk email) deve respeitar as leis brasileiras aplicaveis, incluindo a Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e regulamentacoes anti-spam.
• O Theros nao se responsabiliza pelo uso indevido da funcionalidade de envio de e-mails.

10. Servicos de Localizacao

• Funcionalidades de localizacao (locais salvos e lembretes por localizacao) sao opcionais e requerem sua autorizacao explicita de acesso a localizacao do dispositivo.
• O processamento de lembretes por localizacao ocorre localmente no dispositivo — sua localizacao em tempo real nao e enviada aos nossos servidores.
• Voce pode desabilitar o acesso a localizacao a qualquer momento nas configuracoes do sistema operacional.
• Ao desabilitar, as funcionalidades dependentes de localizacao ficarao indisponiveis, mas nenhum dado sera perdido.

11. Contatos

• O Theros nao acessa sua agenda telefonica. Todos os contatos sao cadastrados manualmente por voce dentro do app.
• Os contatos sao armazenados no Firestore vinculados a sua conta e acessiveis apenas por voce.
• Voce e responsavel por ter o consentimento adequado para armazenar dados de terceiros (como e-mail e telefone de contatos).
• Voce pode editar ou excluir contatos a qualquer momento.

12. OCR e Processamento de Imagens

• A funcionalidade de OCR possui dois modos de processamento:

a) Processamento local (Google ML Kit):

• Reconhecimento basico de texto ocorre no dispositivo (on-device ML), sem envio de dados a servidores.

b) Processamento em nuvem (Google Gemini):

• Para extracao estruturada e inteligente (categorizacao automatica, deteccao de itens, valores e datas), as imagens sao enviadas ao Google Gemini via Firebase Storage.
• As imagens sao armazenadas no Firebase Storage vinculadas a sua conta.
• Os dados extraidos (valor, estabelecimento, data, itens, categoria sugerida) sao salvos no Firestore para criacao de transacoes.
• Ao deletar sua conta, todas as imagens e dados de OCR sao permanentemente removidos.

12A. Processamento Automatico de Dados

O Theros realiza processamentos automaticos periodicos para funcionalidades do app:

12A.1 Check-in financeiro proativo (Premium)

• Executado diariamente as 09:00 (horario de Brasilia) para usuarios Premium.
• Coleta dados agregados (orcamentos, metas, gastos do dia anterior) e envia ao Google Gemini para gerar um resumo motivacional.
• O resultado e armazenado no Firestore e enviado como notificacao push.

12A.2 Transacoes recorrentes

• Executado diariamente as 06:00 (horario de Brasilia).
• Cria automaticamente transacoes no seu registro financeiro com base nas receitas e despesas recorrentes que voce configurou.
• Nao envia dados ao Google Gemini — processamento interno apenas.

12A.3 Diretorio de usuarios para colaboracao

• Para viabilizar o compartilhamento de tarefas e quadros Kanban, o app disponibiliza uma busca interna de usuarios por nome ou e-mail.
• Ao utilizar o app, seu nome, e-mail e foto de perfil podem ser visiveis para outros usuarios do Theros que utilizem essa funcionalidade de colaboracao.

13. Disponibilidade do Servico

• O Theros e fornecido "como esta" (as is) e "conforme disponivel" (as available).
• Nao garantimos disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou livre de vulnerabilidades.
• Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou removidas a nosso criterio, mediante aviso previo quando possivel.
• Servicos de terceiros (Google, Apple, RevenueCat) possuem seus proprios termos — interrupcoes nesses servicos podem afetar funcionalidades do Theros.
• Funcionalidades que dependem de IA, OCR e voz requerem conexao com a internet.

13.1 Notificacoes push

Notificacoes push enviadas pelo Theros podem conter dados financeiros resumidos (ex.: nome de estabelecimento, valor de transacao, alertas de orcamento). Essas informacoes sao visiveis na tela de notificacoes do dispositivo. Para proteger sua privacidade, voce pode gerenciar quais notificacoes receber nas configuracoes do sistema operacional do seu dispositivo.

14. Limitacao de Responsabilidade

O Theros nao se responsabiliza por:

• Decisoes financeiras ou de qualquer natureza tomadas com base nas informacoes ou sugestoes do app, incluindo respostas da IA.
• Perdas financeiras diretas, indiretas, incidentais, consequentes ou punitivas de qualquer natureza.
• Erros em calculos, projecoes, insights ou sugestoes da IA.
• Indisponibilidade do servico, perda de dados por falhas tecnicas ou forca maior.
• Conteudo de e-mails enviados por voce ou acoes de terceiros sobre sua conta.
• Falhas em servicos de terceiros (Google, Apple, RevenueCat).

Na maxima extensao permitida pela legislacao brasileira, a responsabilidade total do Theros perante voce, por qualquer causa e independentemente da forma da acao, estara limitada ao valor efetivamente pago por voce ao Theros nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamacao, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

15. Isencao de Garantias

Na maxima extensao permitida por lei, o Theros e fornecido sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implicitas, incluindo, sem limitacao, garantias de comercializacao, adequacao a um proposito especifico, nao violacao, precisao ou disponibilidade.

• Nao garantimos a precisao das respostas da IA, deteccao de transacoes ou OCR.
• Nao garantimos a disponibilidade continua de quaisquer funcionalidades.

16. Propriedade Intelectual

• O aplicativo Theros, incluindo seu codigo-fonte, design, logotipos, icones, textos, marca e identidade visual, sao de propriedade exclusiva do desenvolvedor e estao protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.609/1998 e Lei 9.610/1998).
• E proibida a reproducao, distribuicao, modificacao, engenharia reversa ou uso nao autorizado de qualquer elemento do app.
• O conteudo gerado pela IA dentro do app nao e protegido por direitos autorais do Theros — voce pode utilizar livremente as respostas e insights gerados.

17. Indenizacao

Voce concorda em defender, indenizar e isentar o Theros, seus desenvolvedores, diretores, empregados e prestadores de servico de quaisquer reclamacoes, danos, obrigacoes, perdas, responsabilidades, custos ou dividas e despesas (incluindo, mas nao limitado a, honorarios advocaticios) decorrentes de:

• Seu uso ou incapacidade de uso do app.
• Violacao destes Termos de Uso.
• Conteudo de e-mails ou comunicacoes enviadas por voce atraves do app.
• Violacao de direitos de terceiros por sua conduta ao utilizar o app.

18. Encerramento de Conta

18.1 Por voce

• Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento atraves da opcao "Deletar Conta" no app (Perfil > Configuracoes).
• Ao deletar a conta, todos os seus dados serao permanente e irreversivelmente removidos dos nossos servidores.
• A exclusao nao cancela automaticamente assinaturas ativas — cancele sua assinatura na loja de aplicativos antes de deletar a conta.

18.2 Por nos

• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificacao previa quando possivel.
• Em caso de violacao grave (atividade ilegal, spam, tentativa de hacking), a suspensao podera ser imediata sem aviso previo.
• Voce sera notificado sobre o motivo da suspensao ou encerramento por e-mail.

19. Forca Maior

O Theros nao sera responsavel por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigacoes decorrentes de causas fora do nosso controle razoavel, incluindo, mas nao limitado a: desastres naturais, epidemias, pandemias, guerras, ataques ciberneticos, falhas de infraestrutura de internet, interrupcoes de servicos de terceiros (Google, Apple, Firebase), atos governamentais ou regulatorios, ou quaisquer outras circunstancias de forca maior.

20. Resolucao de Disputas

20.1 Tentativa de resolucao amigavel

Antes de iniciar qualquer procedimento formal, as partes concordam em tentar resolver qualquer disputa de forma amigavel, mediante comunicacao por e-mail (rafaelfurlan@lunanexgen.com), no prazo de 30 (trinta) dias.

20.2 Mediacao

Caso a tentativa de resolucao amigavel nao seja bem-sucedida, as partes poderao submeter a disputa a mediacao, conforme a Lei 13.140/2015.

20.3 Foro

Qualquer disputa que nao seja resolvida por meio amigavel ou mediacao sera submetida ao foro da comarca de domicilio do usuario, conforme previsto no Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, Art. 101, I).

21. Legislacao Aplicavel

Estes Termos de Uso sao regidos exclusivamente pela legislacao da Republica Federativa do Brasil, incluindo, mas nao limitado a:

• Codigo Civil (Lei 10.406/2002)
• Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Lei Geral de Protecao de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)
• Lei de Software (Lei 9.609/1998)

22. Disposicoes Gerais

22.1 Integralidade

Estes Termos de Uso e a Politica de Privacidade constituem o acordo integral entre voce e o Theros em relacao ao uso do aplicativo, substituindo quaisquer acordos, comunicacoes ou propostas anteriores.

22.2 Separabilidade

Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida, ilegal ou inexequivel por um tribunal competente, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito. A disposicao invalida sera modificada na medida minima necessaria para torna-la valida e exequivel.

22.3 Renuncia

A falha do Theros em exercer ou executar qualquer direito ou disposicao destes Termos nao constituira renuncia a tal direito ou disposicao. Qualquer renuncia so sera eficaz se feita por escrito.

22.4 Cessao

Voce nao pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigacoes sob estes Termos sem o consentimento previo e por escrito do Theros. O Theros pode ceder seus direitos e obrigacoes mediante aviso previo a voce.

23. Alteracoes nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudancas nas funcionalidades, requisitos legais ou praticas do servico. Alteracoes significativas serao comunicadas por notificacao no app e, quando possivel, tambem por e-mail, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedencia. O uso continuado do Theros apos a data de vigencia das alteracoes constitui aceitacao dos novos termos. Se voce nao concordar com as alteracoes, devera cessar o uso do app.

Mudancas nos limites, na franquia ou na forma de contagem de uso que reduzam o que esta incluido no plano que voce contratou serao avisadas no app e por e-mail com antecedencia de pelo menos 30 (trinta) dias, e voce podera cancelar a assinatura durante esse prazo, sem custo adicional, pela loja de aplicativos.

24. Contato

Para duvidas, reclamacoes ou solicitacoes relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato: